“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o ofício nº 145/2024/PMSJRC/SEDEC, de 29 de abril de 2024, bem como o requerimento apresentado pela servidora Jucineide Pereira Brito Romeiro;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pedido,a servidora pública municipal, Sra. JUCINEIDE PEREIRA BRITO ROMEIRO, matrícula funcional nº 2386, do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DESENVOLV. INFANTIL (EDUC), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro - MT, a partir de 29 de abril de 2024, devido a posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 02 de maio de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024