“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição do Sr. Joaquim Gomes da Silva”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 51, “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 453/2018, de 04 de dezembro de 2018.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição ao servidor Sr. Joaquim Gomes da Silva, portador do RG n.º *.081.9***, e CPF:***.800.92*.** efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “07”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 145, contando com um total de 11.290 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º003/2024, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 02 de maio de 2024.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal