PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES EM GERAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: SANTA TEREZINHA MEDICAMENTOS LTDA.

(...)

Pelo exposto e pelos argumentos já delineados pela Agente de Contratação/Pregoeira que também adoto como fundamento para decidir, conheço do recurso interposto uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade, porém, no mérito o julgo IMPROCEDENTE, mantendo inabilitada a empresa Santa Terezinha Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ n° 18.679.814/0001-60, do Pregão Presencial nº 09/2024.

Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.

Castanheira/MT, 02 de maio de 2024.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal