PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 - PROCESSO Nº 019/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FANTASIA OFICIAL DO PERSONAGEM “ZÉ GOTINHA”, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: DINAMO EXPRESS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME, CNPJ/CPF no04.267.668/0001-50.Valor global: R$5.999,66 (cinco mil novecentos noventa e nove reais sessenta e seis centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 008/2024com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 02 de maio de 2024. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.