TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024.
3 de Maio de 2024
| Objeto | Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Show Aereo, Acrobacias E Voo Em Formação - Esquadrilha Da Fumaça - Fox Em Comemoração Ao Dia 07 De Setembro, Apresentação De 30 Minutos A Ser Realizada No Dia 07/09/2024 No Município De Água Boa -MT. |
| Favorecido | Esquadrilha Fox Demonstração Aerea LTDA CNPJ: 31.721.810/0001-60 |
| Prazo de Execução | Até 31/12/2024. |
| Valor Global | R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso II da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 010/2024. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 010/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 02 de maio de 2024.
_______________________
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal