PORTARIA Nº 255/2016 DE 06/04/2016.
8 de Abril de 2016
PORTARIA Nº 255/2016 DE 06/04/2016.
“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA ROSANE KREUZ SCHNORR, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Governo do Estado de Mato Grosso em nome da Sra. ROSANE KREUZ SCHNORR portadora do CPF N° 761.025.801-68, residente e domiciliada nesta cidade e município de Guarantã do Norte.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente há 2057 dias, correspondente a 5 anos, 07 meses e 22 dias líquido.
| PERIODO | ORGÃO | DIAS LIQUIDOS |
| DE 15/02/1993 A 31/12/1993 | Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS | 319 |
| DE 01/01/1994 A 31/12/1994 | Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS | 365 |
| DE 01/01/1995 A 31/12/1995 | Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS | 365 |
| DE 01/01/1996 A 31/12/1996 | Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS | 365 |
| DE 18/02/1997 A 31/12/1997 | Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS | 316 |
| DE 08/02/1998 A 31/12/1998 | Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS | 327 |
Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Guarantã do Norte/MT, 06 de abril de 2016.
SANDRA MARTINS
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 06/04/2016.
NP 383/2016.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional