Referência: Dispensa de Licitação nº 002/2024.

Processo nº 15/2024.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa JOSE ZANDONADI, CNPJ: 07.140.707/0001-42, que tem por objeto: Aquisição de mudas de plantas ornamentais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas, descrito no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 21.965,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta e cinco reais), na seguinte dotação orçamentária:

FICHA: 124

010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

18 Gestão Ambiental

18 541 Preservação e Conservação Ambiental

18 541 0012 2024 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta-MT, 30 de abril de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PrefeitaMunicipal