Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado GUILHERME HENRIQUE IRGANG, pessoa física, inscrito no CPF nº. xxx.702.051-xx, residente na cidade de Matupá/MT, doravante denominado LOCADOR, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - MT”,de acordo com a clausula 03 deste Contrato que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação 045/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 163/2023, conforme solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 087-4/PMM/ADM/GAB/2024, informando que houve alteração no objeto do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	71/2024	R$9.893,34	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 19 de abril de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal