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Pref. Várzea Grande

CONSELHO DA CIDADE – CONCIDADE

Dispõe sobre o cancelamento de reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Várzea Grande – CONCIDADE, e dá outras providências.

O CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE - CONCIDADE, no uso de suas atribuições legais, dispostos na Lei Municipal n.º 5163/2023, que dispõe sobre a regulamentação dos instrumentos de gestão democrática, do Plano Diretor do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grasso, e dá outras providências.

CONSIDERANDO, o art. 33, da Lei Municipal n.º 5163/2023, que trata das deliberações do CONCIDADE, as quais deverão ser realizadas por maioria simples, mediante voto aberto, cujos atos administrativos deverão ser públicos.

RESOLVE:

Art. 1º Fica cancelada a reunião extraordinária do dia 02/05/2024, por motivo de ausência de quórum.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande - MT, 02 de maio de 2024.

João Carlos Cardoso

Secretaria Municipal de Planejamento

Presidente do Concidade

Wilson Alves de Lima Filho

Procuradoria Geral do Município

Secretário Geral do Concidade