PORTARIA Nº 01/2024
3 de Maio de 2024
CONSELHO DA CIDADE – CONCIDADE
Dispõe sobre o cancelamento de reunião extraordinária do Conselho da Cidade de Várzea Grande – CONCIDADE, e dá outras providências.
O CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE - CONCIDADE, no uso de suas atribuições legais, dispostos na Lei Municipal n.º 5163/2023, que dispõe sobre a regulamentação dos instrumentos de gestão democrática, do Plano Diretor do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grasso, e dá outras providências.
CONSIDERANDO, o art. 33, da Lei Municipal n.º 5163/2023, que trata das deliberações do CONCIDADE, as quais deverão ser realizadas por maioria simples, mediante voto aberto, cujos atos administrativos deverão ser públicos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada a reunião extraordinária do dia 02/05/2024, por motivo de ausência de quórum.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Grande - MT, 02 de maio de 2024.
| João Carlos Cardoso Secretaria Municipal de Planejamento Presidente do Concidade | Wilson Alves de Lima Filho Procuradoria Geral do Município Secretário Geral do Concidade |