O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 176 de 29 de novembro de 2023, "RATIFICOU O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 14/2024", Objeto: "AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTOS INTEGRAL DA FAMÍLIA - PAIF” em favor da empresa: ERICA AVIAMENTOS; CNPJ: 12.244.826/0001-85, no valor de R$ 5.966,05 (cinco mil e novecentos e sessenta e seis reais e cinco centavos).