Aos 29 dias do mês de abril do ano de 2.024, às 07:43 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Saúde a Comissão Especial de Credenciamento/Secretaria de Saúde, designada pela Portaria n° 21.073 de 12 de março de 2.024 composta por Antônio Thiago M. C. Santana – presidente, Ana Paula Knapp Trevisol – membro, Creone Antônio da Costa – membro, para análise dos envelopes da documentação pendente das propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 014/2024 – Credenciamento n° 001/2024 que tem como objeto ‘Contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de plantão e consultas médicas em clínica geral e especializada, realização de exames e procedimentos para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde exercício 2024’.

Aberta a sessão pelo presidente, foi analisada a documentação pendente das empresas que entregaram a documentação anterior à data de 15 de abril, dessa forma foi constatado pela Comissão que: a empresa (2) Bruno Vieira Duque LTDA, CNPJ: 53.179.118/0001-95, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, declaração de dispensa de alvará sanitário, CND de Falência e Concordata e Atestado de Capacidade Técnica, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 33 (itens 01 e 02), 35, 37, 38 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); a empresa (3) L E Buco Maxilo Facial LTDA, CNPJ: 28.696.974/0001-70, apresentou os Anexos V, VI, VII e VIII devidamente preenchidos e assinados e cópia do documento pessoal autenticada do sócio da empresa, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação no lote 17 (itens 01, 02 e 03); a empresa (4) Master Clinica de Saude LTDA, CNPJ: 37.902.559/0001-17, apresentou cópias dos documentos pessoais autenticadas dos profissionais que atuarão, comprovante de endereço dos profissionais que atuarão e Atestado de Capacidade Técnica, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 35 e 38; a empresa (9) Valton Marques de Barros Junior LTDA, CNPJ: 47.188.002/0001-10, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 04 (itens 01 e 02), 14 (itens 01 e 02), 38 (itens 01 e 02) e 39 (itens 01 e 02); a empresa (11) Master Clínica LTDA – ME (Silvonet Campos), CNPJ: 21.009.902/0001-69, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, comprovante de endereço, alvará sanitário e Atestado de Capacidade Técnica, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 20 (itens 01 e 02) e 27; a empresa (12) Master Clínica LTDA – ME (Jaqueline Campos), CNPJ: 21.009.902/0001-69, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, alvará sanitário e Atestado de Capacidade Técnica, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação no lote 43; a empresa (15) Prime Centro Clinico LTDA, CNPJ: 23.014.585/0001-02, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, comprovante de endereço, Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário, CND de Falência e Concordata e Atestado de Capacidade Técnica, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação no lote 25; a empresa (18) Reinia Cassia Silva LTDA, CNPJ: 22.153.470/0001-91, apresentou cópia do documento pessoal autenticada e comprovante de endereço, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 35 e 38 (itens 01 e 02); a empresa (19) Lucas Augustin Acri Servicos Medicos LTDA, CNPJ: 50.474.130/0001-34, apresentou documento pessoal autenticada e comprovante de endereço, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 38 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); a empresa (20) R. R. Parreira, CNPJ: 51.067.969/0001-10, apresentou documento manifestando interesse em ingressar no Credenciamento através de sua empresa e não através da empresa Global Hospitalar LTDA, dessa forma a duplicidade de cadastro está sanada, habilitando assim a empresa para participação nos lotes 33 (itens 01 e 02), 34, 35, 38 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); a empresa (24) L. H. de Freitas Paula, CNPJ: 30.095.014/0001-05, apresentou comprovante de endereço, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 24 (itens 01 e 02) e 28; a empresa (26) Diego Gabriel Moncao & Cia LTDA, CNPJ: 43.005.903/0001-78, apresentou comprovante de endereço e declaração de dispensa de alvará sanitário, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 14 (itens 01 e 02), 15 (itens 01 e 02), 38 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); a empresa (29) Faciale Assistencia Medica e Odontologica, CNPJ: 13.992.062/0001-79, apresentou a declaração de dispensa de alvará sanitário, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação no lote 17 (itens 01, 02 e 03); a empresa (30) Morato Med LTDA, CNPJ 26.902.710/0001-09, apresentou o Anexo V devidamente preenchido e assinado, comprovante de endereço e declaração de dispensa de alvará sanitário, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 03 (itens 01, 02 e 03) e 41; a empresa (32) J. R. de Rioja & Cia LTDA, CNPJ: 14.435.455/0001-44, apresentou Alvará Sanitário e documento manifestando interesse em ingressar no Credenciamento através de sua empresa e não através da empresa Global Hospitalar LTDA, dessa forma a duplicidade de cadastro está sanada, habilitando assim a empresa para participação nos lotes 4 (itens 01 e 02), 6, 9 e 25; a empresa (35) Aline Lopes Guerra, CNPJ: 13.723.909/0001-10, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação no lote 35; a empresa (37) Antenor Goncalves Ferreira Neto Eireli, CNPJ: 26.760.360/0001-85, apresentou o Anexo VI devidamente preenchido e assinado, cópia do documento pessoal autenticada, cópia do comprovante de endereço, Contrato Social, declaração de dispensa de alvará sanitário, CND de Falência e Concordata, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação no lote 25; a empresa (38) Gapett Servicos Medicos LTDA, CNPJ: 38.306.997/0001-85, apresentou comprovante de endereço, cópia do documento pessoal autenticada do sócio da empresa, Alvará de Funcionamento, CND de Falência e Concordata e documento manifestando interesse em ingressar no Credenciamento através de sua empresa e não através da empresa Global Hospitalar LTDA, dessa forma a duplicidade de cadastro está sanada, habilitando assim a empresa para participação nos lotes 34, 35, 38 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); a empresa (39) Med Saude e Bem Estar LTDA, CNPJ: 53.264.110/0001-27, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 38 (itens 01 e 02) e 39 (itens 01 e 02); a empresa (40) IMI – Instituto Médico Integrado, CNPJ: 54.043.073/0001-90, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 38 (itens 01 e 02), 39 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); a empresa (41) Med Vida Servicos Medicos LTDA, CNPJ: 54.205.228/0001-47, a empresa apresentou a certidão de regularidade junto ao Conselho de Medicina de Mato Grosso, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 01 (itens 01 e 02), 14 (itens 01 e 02) e 39 (itens 01 e 02); (42) Rafael Joviano Souza Barros – ME, CNPJ: 34.701.356/0001-74, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, comprovante de endereço, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 1 (itens 01 e 02), 4 (itens 01 e 02), 14 (itens 01 e 02), 15 (itens 01 e 02), 38 (itens 01 e 02), 39 (itens 01 e 02) e 44 (itens 01 e 02); a empresa (43) Vilka de Sousa Nobre Bennitez LTDA, CNPJ: 50.492.293/0001-40, apresentou declaração solicitando a retirada do lote 21 da proposta o qual havia a pendência documental para apresentação de RQE ou título de especialista, dessa forma a empresa fica habilitada para os demais lotes sendo 28, 33 (itens 01 e 02), 34, 35 e 37; a empresa (44) Mateus dos Santos Leao, CNPJ: 37.022.835/0001-52, apresentou o Anexo VI devidamente preenchido e assinado, declaração de dispensa de alvará sanitário, CND Federal (União) e Atestado de Capacidade Técnica, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 3 (itens 01, 02 e 03) e 39 (itens 01 e 02); a empresa (45) Urocentro Araguaia Clinica Medica LTDA, CNPJ: 33.142.216/0001-40, comprovante de endereço do profissional Rodrigo Mascarenhas, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 11 (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10) e 18 (itens 01 e 02); a empresa (46) A. B. Sousa LTDA, CNPJ: 53.617.851/0001-44, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, declaração de dispensa de alvará sanitário, CND do FGTS, CND de Falência e Concordata, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação no lote 38 (itens 01 e 02); a empresa (47) Mirella Jiacometti Arantes Machado Barbosa EPP, CNPJ: 40.877.901/0001-80, apresentou cópia do documento pessoal autenticada, cópia do documento pessoal autenticada do sócio da empresa, Alvará de Funcionamento, declaração de dispensa de alvará sanitário e CND de Falência e Concordata, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 01 (itens 01 e 02), 02 (itens 01 e 02) e 3 (itens 01, 02 e 03); a empresa (48) Angiomed Oliveiras LTDA, CNPJ: 42.297.415/0001-19, apresentou alvará sanitário, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação no lote 7 (itens 01, 02 e 03); a empresa (49) João Milzamar Esteves Batista, CNPJ: 36.700.179/0001-37, apresentou o Anexo I devidamente preenchido e assinado, cópia do documento pessoal autenticada do sócio da empresa e declaração de dispensa de alvará sanitário, cumprindo as pendências apontadas anteriormente estando assim habilitada para participação nos lotes 29, 35 e 36.

Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde. Encerra-se a sessão aos 29 dias do mês de abril de 2.024 às 09:36 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 29 de abril de 2024.