DECRETO Nº 4375 DE 02 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença Particular ao servidor público CLAUDIOMIRO MOSER, lotado na Secretaria de Viação e Transporte, no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS. Licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 02 de Maio de 2024 e término no dia 01 de Maio de 2026, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos dois dias do mês de Maio de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal