O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 176 de 29 de novembro de 2023, "RATIFICOU O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2024", Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SEGURO PARA OS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS ” em favor da empresa: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS; CNPJ: 28.196.889/0001-43, no valor de R$ 982,08 (novecentos e oitenta e dois reais e oito centavos).