TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado 039/2024

O Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27, com sede à Avenida Araguaia, nº 676 – Centro, Cocalinho-MT, neste ato representado pelo seu titular o Prefeito Municipal, Sr. Márcio Conceição Nunes de Aguiar, portador a CIRG nº 17342694-SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 014.771.181-18, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado à Rua do Bosque, s/n, Setor Cidade nova, nesta cidade, com fulcro na cláusula oitava, alínea b), do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado 039/2024, e razões de interesse público,

R E S O L V E:

1. Rescindir unilateralmente o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 039/2024, celebrado em o Município de Cocalinho e a Sr. Bruna Jackeline de Sousa Breseghello Madureira, portadora da CIRG nº 4383331/2ª Via SSP-GO e inscrita no CPF sob o nº 008.626.741-82; 2. Assegurar à contratada todos os direitos rescisórios; Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal