Apostilamento para transferência de SALDO entre as secretarias do Termo de Contrato nº. 100/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: A empresa P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 006, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
3965481	SERVIÇO DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, PRODUÇÃO E MONTAGEM EM GERAL – DECORAÇÃO BALÕES DE DIVERSAS CORES E NÚMEROS, 100 BALOES	UND	30	133,56	4.006,99
3965430	POLTRONA EM COURINO	UND	4	156,44	625,76
3965425	LOCAÇÃO DE ESTANTE MATERIAL: MADEIRA RÚSTICA	UND	8	234,40	3.802,25

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 6.507,95 Órgão: Gabinete Unidade: Gabinete Código Reduzido: 12

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 6.507,95 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: Esporte Código Reduzido: 878

Água Boa-MT, 24 de abril de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal