RESOLUÇÃO Nº 003/2024

“Dispõe sobre deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 29 de abril de 2024, referente à aprovação dos projetos para celebração dos Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado

e Constituído Legalmente pela Lei Municipal nº. 0358/2014, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas legais atribuições,

RESOLVE:

Artigo 1º – APROVAR os projetos para celebração do Termos de Fomento,

com recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente, conforme segue:

a) Instituição Rotary Clube de Itanhangá – Projeto “Chega de Telas Vamos Brincar”

Termo de fomento no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais);

b) Instituição Grupo Escoteiro Ypê Amarelo 29º MT – Projeto “Escoteiros em Ação”

Termo de fomento no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais);

c) Instituição Pastoral da Criança – Projeto “Reestruturação da Pastoral da Criança Simione”

Termo de fomento no valor R$ 32.709,71 (dez mil reais);

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogada

as disposições em contrário e será publicado na página da internet da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT.

Itanhangá-MT 29 de abril de 2024

Eliandra Gomes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente