TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
3 de Maio de 2024
Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 008/2024.
Assunto: INEXIGIBILIDADE - LOCAÇÃO DE MATERIAL, EQUIPAMENTO E ESPAÇO EM GERAL - DO TIPO ESTANDE, COM 16 M².
Interessada: Secretaria Municipal de Agronegócio.
Contratada: ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO, inscrito com o CNPJ sob o nº 15.072.416/0001-92, residente na rua São Cristóvão, 4834 – Parque de Exposição – Dom Aquino no Município de Cuiabá/MT.
Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 008/2024, com fundamento no Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, para o termo do objeto supracitado.
Juara/MT, em 02 de maio de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município