A empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA de CNPJ nº 07.522.407/0002-09 apresentou dois recurso onde insurge contra a habilitação da empresa BLK Construtora LTDA (CNPJ:40.442.819/0001-23), bem como contesta a capacidade de executar o objeto licitado pelas empresas UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS LTDA (CNPJ: 11.215.382/0001-97) e CONSTRUTORA AMIL LTDA (CNPJ: 20.119.762/0001-19), em razão das punições e investigações que recaem sobre essas empresas nos município vizinhos de Pedra Preta-MT e Itiquira-MT.

Devidamente intimadas via Diário Oficial da AMM, nenhuma empresa apresentou contrarrazões.

A Comissão de Licitação se reuniu e decidiu pela não retratação de suas decisões, pelos próprios fundamentos exarados nas atas das sessões públicas. Assim, remetemos os autos do processo à autoridade máxima do órgão para decisão final sobre o recurso interposto. Publique-se.

São José do Povo-MT, 29 de abril de 2024.

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Maria Irandi Duarte

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Jose Maria Flores Farias

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Marlete Costa de Oliveira