EXTRATO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA N. 07/2023
3 de Maio de 2024
PROC. ADM. N.: 928201/2023
1. Versam os presentes autos em procedimento licitatório de Concorrência Pública na qual objetiva a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção de Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual II (CER II), localizada na Avenida Arthur Bernardes, Bairro: Jardim Aeroporto no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMS/VG, com intervenção em área aproximada de 3.500,70 M², contemplando os serviços de instalações de canteiro de obra e serviços preliminares, demolição e retiradas, terraplanagem, fundações e superestruturas, laje, fechamentos em alvenaria, cobertura, esquadrias, pisos internos, externos e calçamentos, revestimentos internos e externos, granitos para peitoris, soleiras, divisórias e bancadas, pintura interna e externa, instalações hidrossanitária, instalações elétricas e a extensão de rede 13,8kV e implantação do posto de transformação de 112,5kVA, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), combate ao incêndio e paisagismo incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal Saúde, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos.
2. Realizada a sessão pública de abertura de envelopes e averiguação das documentações de habilitação e das propostas de preços pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde subsidiando a Comissão Permanente de Licitações, declarando VENCEDORA a empresa BLK CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 40.442.819/0001-23.
3. Remetido os autos à Procuradoria Geral, em análise verifica se a conformidade do Processo Licitatório quanto à legislação vigente, bem como aspectos de natureza eminente técnico – administrativa, e que o mesmo encontra-se saneado para providencias necessárias legais, por terem sido observados os preceitos legais do procedimento licitatório, conforme fls. 1363 a 1366 Parecer N. 218/2024.
4. No caso em comento, todos os trâmites processuais respeitaram as legítimas exigências constantes do edital e respeitado os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma normal.
5. Como já anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar a capacidade técnica da licitante, sendo que a documentação atende as exigências mínimas para execução do objeto ora homologado e o valor da proposta da licitante está dentro do estimado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde.
Assim, observados os preceitos legais da lei n. 8666/93, inciso VI do artigo 43 e Constituição Federal de 1988, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame, LOTE ÚNICO para empresa BLK CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 40.442.819/0001-23, valor total de R$ 4.816.864,19 (quatro milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos).
Várzea Grande – MT, 02 de maio de 2024.
Maria das Graças Metelo
Secretária Municipal de Saúde Interina