PORTARIA N.º 089/2024.

Conceder auxilio saúde a servidora pública municipal Srª. KEILA MAURA DE SOUZA e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio Saúde até dia 16 de janeiro de 2025, a Servidora Pública Municipal, Srª KEILA MAURA DE SOUZA, que exerce o cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme laudo médico emitido pela Drª Luana Faula Perpetuo. A partir do dia 01 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Castanheira -MT, 01 de abril de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal