Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003MUNICÍPIO - APIACAS - MT

EDITAL DE NOTIFICÃO Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003MUNICÍPIO - APIACAS - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00016, de 17 de Abril de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável peloITR,nostermosdoartigo23,§1º,incisoII,doDecretonº70.235/72,comredaçãodadapelasLeisnº11.941/2009enº11.196/2005,etendo em vista o disposto na Lei nº11.250/2005, INTIMA [s] sujeito[s ]passivo[s] abaixo relacionado[s],a comparecer [em], em dia útil, no horário normal de atendimento, às e de da administração tributária deste município para tomar ciência da [s] Notificação [ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar -se- á feita a intimação no15º[ décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
VALDECIR ALBERTO LORENZETTI	229.xxx.671-xx	9773 /00007/2024
REFLORESTA REFLORESTADORA LTDA	00.201.949/0001-50	9773 /00008/2024
MARCIA CRISTINA CLAUDINO	002.xxx.251-xx	9773 /00009/2024
MAURICIO JANUARIO	558.xxx.359-xx	9773 /00010/2024
CLAUDIO EDIVANI MARRAFON PARRAS	120.xxx.848-xx	9773 /00011/2024
ALCEU BRAGA BOTELHO	804.xxx.561-xx	9773 /00012/2024
ATV ASSESSORIA TECNICAEM VENDAS S A	03.862.624/0001-06	9773 /00014/2024
ATV ASSESSORIA TECNICAEM VENDAS S A	03.862.624/0001-06	9773 /00015/2024
MANDARIM AGROPECUARIA LTDA	14.323.764/0001-22	9773 /00016/2024
MANDARIM AGROPECUARIA LTDA	14.323.764/0001-22	9773 /00017/2024
MANDARIM AGROPECUARIA LTDA	14.323.764/0001-22	9773 /00018/2024
MANDARIM AGROPECUARIA LTDA	14.323.764/0001-22	9773 /00019/2024
MANDARIM AGROPECUARIA LTDA	14.323.764/0001-22	9773 /00020/2024

Titular do Órgão da Administração Tributação Municipal responsável pelo ITR
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura:

Data de afixação:

17/04/2024

Data de desafixação:

02/05/2024