TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 009
3 de Maio de 2024
Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | MARCA | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967430 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SIMPLES EM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTUS | UNIDADE | CAMPO MARCA | 3,775 | 251,50 | 926,76 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 009, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 926,76 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura e Pecuária - Parque Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 677 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 926,76 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura e Pecuária Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 673 |
Água Boa-MT, 26 de abril de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal