Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 859 de 06 de dezembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.681,00 (setenta e três mil seiscentos e oitenta e um reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(97) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.000,00.

(135) 12.365.0005.2.012-3390.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e Militar.

Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 1.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(191) 10.122.0009.2.033-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.000,00.

(210) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 12.000,00.

(225) 10.301.0010.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 11.000,00.

(234) 10.302.0011.2.041-3190.4.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 750,00.

(235) 10.302.0011.2.041-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 9.000,00.

(242) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 2.531,00.

(264) 10.305.0026.2.071-3190.4.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.900,00.

Fonte: 1.6.00.000605 = R$ 2.000,00.

(266) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(303) 08.244.0016.2.050-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.6.60.000000 = R$ 29.500,00.

TOTAL: R$ 73.681,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(88) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 3.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(231) 10.302.0011.1.037-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 41.181,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(273) 08.122.0016.2.049-3190.4.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.

(276) 08.122.0016.2.049-3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(279) 08.244.0016.2.046-3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00

(280) 08.244.0016.2.046-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(301) 08.244.0014.1.049-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.

Fonte: 1.6.65.000000 = R$ 500,00.

(302) 08.244.0016.1.054-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.000,00.

Fonte: 1.6.65.000000 = R$ 1.000,00.

TOTAL: R$ 73.681,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de março de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal