Secretaria de Administração e Finanças.

A Secretária de Administração e Finanças e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 02/04/2024, solicitando 30 (trinta) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 02/04/2024 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de Férias ao servidor Evanilton dos Santos Vasconcelos, portador do CPF nº 016.858.421-27, ocupante do cargo de Agente de Saúde Ambiental, com matrícula funcional nº 958, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2021/2022.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 08/04/2024 e o término será no dia 07/05/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria de Administração