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Pref. Aripuanã

Pregão Presencial/SRP nº 10/2024

Validade: 12 (doze) meses.

Registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e a Merenda Escolar do Município de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-9, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa C DE A SCHULTZ & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.648.905/0001-60, com sede à Rua D, n°344, Vila Operária, na cidade de Aripuanã, Estado Mato Grosso, Cep: 78.325-000, Telefone: (66) 35651083, E-mail: claudio_arip@hotmail.com. neste ato representada pela sócia administradora Senhora, Eliane Fernandes Ribas, brasileira, residente e domiciliada à Rua D, n°344, Bairro Vila Operaria, na cidade de Aripuanã, Estado Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº1293217-5 SSP /MT e CPF/MF n.º 905.760.711-53, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 10/2024, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.

1.OBJETO E PREÇOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e a Merenda Escolar do Município de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, Pregão Presencial SRP nº. 10/2024, abaixo especificados:

SEQ.

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND.

QNTD.

V. UNITARIO

V. TOTAL

1

51452

ABACAXI, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78 DA CNNPA.

IN NATURA

kg

256

R$8,50

R$ 2.176,00

2

670922

ADOCANTE DIETETICO LIQUIDO, EDULCORANTE ARTIFICIAL ASPARTAME, COM SACARINA, SEM CICLAMATO, CONTÉM FENILALANINA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 E A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E

ADOCYL

F100MLT

63

R$4,75

R$ 299,25

3

51511

APRESUNTADO, FATIADO, RESFRIADO, A BASE DE CARNE SUINA, EMBALADA EM MATERIAL ADEQUADO QUE LHE CONFIRA UMA PROTECAO APROPRIADA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.

EXCELENCIA

kg

180

R$17,06

R$ 3.070,80

4

688604

ARROZ BRANCO TIPO 1, SUB-POLIDO, CLASSE LONGO FINO, EMBALAGEM CONTENDO 5KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALID.E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST.DA AGRICULTURA E/OU MINIST. DA SAUDE.

VILA NOVA

PC 5 KG

114

R$26,30

R$ 2.998,20

5

51527

BACON DEFUMADO, CARNE SUINA COM GORDURA, CONGELADO O A 4°C, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS

NUTRIBRAS

kg

238

R$23,70

R$ 5.640,60

6

51447

BANANA MACA, DE PRIMEIRA, INNATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO.COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78

IN NATURA

kg

2106

R$11,8500

R$ 24.956,10

7

51440

BATATA INGLESA, DE PRIMEIRA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO.COM AUSENCIA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78

IN NATURA

kg

4675

R$8,30

R$ 38.802,50

8

668939

BROCOLIS DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUCAO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PROPRIA, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, KG.

IN NATURA

kg

1075

R$17,50

R$ 18.812,50

9

51317

CALDO TEMPERO, CULINARIO DE CARNE, PCTE COM 19G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE.

SOYA

CX19GR

1015

R$1,00

R$ 1.015,00

10

51318

CALDO TEMPERO, CULINARIO DE GALINHA, PCTE COM 19G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO ,MARCA DO FABRICANTE ,PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO ,O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE.

SOYA

CX19GR

835

R$1,00

R$ 835,00

11

51290

COMPLEMENTO ALIMENTAR,INSTANTANEO A BASE DE LEITE,ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E SAIS MINERAIS,SABOR BAUNILHA ,LATA COM MINIMO DE 400 G.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTERIO DA SAUDE E A RESOLUCAO

SUSTAIN

LT 400 G

80

R$51,10

R$ 4.088,00

12

51526

COSTELA SUINA, CORTADA, CONGELADA A-18°C, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.

NUTRIBRAS

kg

435

R$20,00

R$ 8.700,00

13

51449

LARANJA, DE PRIMEIRA, INNATURA, TIPO PERA APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.

IN NATURA

kg

10700

R$8,99

R$ 96.193,00

14

689347

LEITE A BASE DE SOJA, SEM LACTOSE, LEITE DE SOJA SEM LACTOSE ALIMENTO COM PROTEINA ISOLADA DE SOJA, RICO EM VITAMINAS A, D, FOSFORO E ZINCO. EMBALAGEM TETRA PAK, CONTENDO 1 LITRO DO PRODUTO DEVERA CONSTAR O REGISTRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.

BATAVO

l

564

R$9,25

R$ 5.217,00

15

668941

LIMAO DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULACAO, O TRANSPORTE E CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A

IN NATURA

kg

642

R$6,90

R$ 4.429,80

16

51520

LINGUICA CALABRESA, TEMPERATURA DE CONSERVACAO: 2°C PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 30 DIAS ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCA E CARIMBO

NUTRIBRAS

kg

325

R$17,90

R$ 5.817,50

17

51519

LINGUICA TOSCANA, TEMPERATURA DE CONSERVACAO: 2°C PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 30 DIAS ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCA E CARIMBO

NUTRIBRAS

kg

4275

R$14,30

R$ 61.132,50

18

51450

MAÇA, DE PRIMEIRA, INNATURA, VERMELHA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,

IN NATURA

kg

7660

R$13,25

R$ 101.495,00

19

688649

MACARRAO PARAFUSO SEM GLÚTEN. MACARRAO DE ARROZ COM OVOS, SEM GLUTEN E SEM LACTOSE. EMBALAGENS DE 500GR. PRAZO DE VALIDADE MINIMO 6 MESES DATA DE FABRICACAO: NO MINIMO 30 DIAS.

URBANO

PC 500 G

570

R$4,10

R$ 2.337,00

20

51848

MANDIOCA (AIPIM), DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUCAO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PROPRIA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA.

IN NATURA

kg

2754

R$5,40

R$ 14.871,60

21

707570

MANTEIGA CREMOSA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM SAL, E CONSERVADA EM TEMPERATURA AMBIENTE, COM PRAZO DE VALIDADE DE 60 DIAS, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALAGEM CONTENDO 500G.

CASTERLEITE

un

964

R$29,90

R$ 28.823,60

22

51454

MARACUJA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO.COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO

IN NATURA

kg

1482

R$11,90

R$ 17.635,80

23

668935

MELAO DE PRIMEIRA, APRESENTADO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

IN NATURA

kg

5324

R$9,30

R$ 49.513,20

24

51335

NOZ MOSCADA, RALADA, CONDIMENTO NATURAL, EMBALAGEM COM 5G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST. DA AGRICULTURA OU MINIST. DA SAUDE.

MIKA

un

80

R$3,90

R$ 312,00

25

51310

OLEO DE SOJA PRODUTO OBTIDO DO GRAO DE SOJA QUE SOFREU PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO COMO DEGOMAGEM, NEUTRALIZACAO ,CLARIFICACAO, FRIGORIFICACAO OU NAO DE DESODORIZACAO. LIQUIDO VISCOSO REFINADO, FABRICADO A PARTIR DE MATERIAS PRIMAS SAS E LIMPAS

SOYA

CX 20 UN

1413

R$124,45

R$ 175.847,85

26

51847

PEPINO DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A

IN NATURA

kg

1910

R$6,40

R$ 12.224,00

27

51451

PIMENTAO VERDE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO.COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78 DA CNNPA.

IN NATURA

kg

314

R$13,50

R$ 4.239,00

28

670462

PO PARA PUDIM, SABOR BAUNILHA, VALIDADE DE 12 MESES, EMBALAGEM COM 50G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE

DR OETKER

SACHE50GR

40

R$4,40

R$ 176,00

29

51514

QUEIJO MUSSARELA, RESFRIADO, EMBALAGEM EM QUILO (KG) COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE.KG

CASTERLEITE

kg

173

R$44,50

R$ 7.698,50

30

670933

SALSA DE PRIMEIRA, IN NATURA, EM MACO, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUCAO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PROPRIA. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA.

IN NATURA

MACO

505

R$5,50

R$ 2.777,50

31

51353

UVAS PASSAS, PACOTE 200G.COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE.

QUALITY LIFE

PCT200GR

131

R$8,90

R$ 1.165,90

32

711459

LOMBO SUÍNO- SEM GORDURA E SEBO, ISENTA DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS QUE SEJA IMPROPRIA AO CONSUMO E QUE ALTERE SUAS CARACTERÍSTICA NATURAIS (FÍSICAS QUÍMICAS E ORGANOLÉPTICAS). SABOR E ODOR CARACTERÍSTICO DO PRODUTOS DE BOA QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMARIA CONSTITUÍDA DE PLASTICO A TOXICO TRANSPARENTE, ISENTA DE SUJIDADES OU AÇÃO DE MICRORGANISMO, EM PACOTES DE 5 KG, DEVIDAMENTE SELADA, ESPECIFICANDO PESO, VALIDADE DO PRODUTO.

NUTRIBRAS

kg

2285

R$24,95

R$ 57.010,75

33

711460

PERA- FRUTA COM ASPECTO GLOBOSO, MISTA, VERDES, AMARELADAS, AVERMELHADAS E MADUROS, COR PROPRIA, CLASSIFICADA COMO FRUTA COM POLPA FIRME INTACTA, ISENTA DE CONFORMIDADES, BOA QUALIDADE, LIVRE DE RESIDUOS E FERTILIZANTES, SUJIDASDES, PARASITAS E LARVAS SEM LESOES DE ORIGEM FISICA, ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM PROPRIA.

IN NATURA

kg

2150

R$14,90

R$ 32.035,00

34

711461

UVA - DO TIPO RED GLOBE ASPECTO GLOBOSO, MISTA, VERDES, VERMELHASE MADUROS, COR PROPRIA , CLASSIFICADA COMO FRUTA COM POLPA FIRME E INTACTA, ISENTA DE CONFORMIDADES, BOA QUALIDADE, LIVRE DE RESIDUOS E FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS SEM LESOES DE ORIGEM FISICA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA.

IN NATURA

kg

1945

R$28,50

R$ 55.432,50

35

712724

BOMBOM TIPO BEIJINHO EMBALAGEM CONTENDO 750 GR COM 50 UNIDADES COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO CONFORME AS NORMAS EXIGIDAS .

ARCOR

un

29

R$35,90

R$ 1.041,10

36

712728

DOCE SORVETE SECO PESO LIQUIDO 1,1KG CONTENDO NA CAIXA 50 UNIDADE, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO CONFORME AS NORMAS EXIGIDAS .

BONN

CX 50 UN

70

R$58,00

R$ 4.060,00

37

714470

SUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABORES DIVERSOS COM O MINIMO DE CONSERVANTES E SEM ADICAO DE AÇUCAR COM NO MINIMO 500 ML E RENDIMENTO MINIMO DE 4,5 LITROS EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E CAPACIDADE DO PRODUTO.

DADFRUTA

un

8865

R$7,70

R$ 68.260,50

38

714479

GELO EM CUBOS, AGUA MINERAL, FILTRADA, ACONDICONADO EM SACOS PLASTICOS DE 5KG

MARLITA

un

418

R$11,90

R$ 4.974,20

39

714480

GELO EM BARRA, AGUA MINERAL, FILTRADA, ACONDICONADO EM SACOS PLASTICOS DE 10KG

MARLITA

un

668

R$14,50

R$ 9.686,00

40

714881

LEGUMES EM CONSERVA - TIPO SELETA, MISCELANEA, EM PEDACOS, IMERSO EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, FIRME E INTACTO, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA

PREDILECTA

LATA170GR

190

R$4,40

R$ 836,00

41

714883

LOURO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIES VEGETAIS GENUINOS, GRAO SAOS, LIMPOS E SECOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE

MIKA

PACOTE5GR

149

R$2,49

R$ 371,01

42

714886

PIPOCA - DE MILHO, SABOR DOCE,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,EMBALADO EM SACO PLASTICO 90G.

BEBELA

un

145

R$2,75

R$ 398,75

43

717084

EXTRATO DE TOMATE PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES, SEM CORANTES ARTIFICIAIS E SEM CONSERVANTES, SEM ADIÇÃO DE AÇUCARES E SAL, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRODUTO SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA ELEFANTE. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 300 GRAMAS.

VAL

un

240

R$2,41

R$ 578,40

44

717085

EXTRATO DE TOMATE PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES, SEM CORANTES ARTIFICIAIS E SEM CONSERVANTES, SEM ADIÇÃO DE AÇUCARES E SAL, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRODUTO SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA ELEFANTE. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 1 KG.

VAL

un

6467

R$18,00

R$ 116.406,00

45

717112

ACHOCOLATADO EM PO, INSTANTANEO, TRADICIONAL, A BASE DE CACAU EM PO, LEITE EM PÓ, VITAMINADO, ACUCAR, ETC. DEVERÁ ESTAR EMBALADO EM LATA OU POTE PLASTICO EM POLIETILENO, SE EMBALADO EM LATA, ESTA NAO DEVE APRESENTAR VESTIGIOS DE FERRUGEM, AMASSADURAS OU ABAULAMENTO.

PREDILECTA

LATA370GR

57

R$5,99

R$ 341,43

46

717116

DOCE SUSPIRO, COMPOSTO POR ACUCAR, GELATINA, CORANTE E OUTROS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, O PRODUTO CONFORME AS NORMAS EXIGIDAS. CAIXA CONTENDO 50 UNIDADES, PESO TOTAL DE NO MÍNIMO 1KG.

BONN

CX 50 UN

65

R$56,50

R$ 3.672,50

47

717138

ALFACE LISA, FRESCA, EXTRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, LIVRE DE AGROTÓXICO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, POR QUILOGRAMA.

IN NATURA

kg

1215

R$19,80

R$ 24.057,00

48

717139

CEBOLINHA DE PRIMEIRA, EM MAÇO, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

IN NATURA

MACO

860

R$5,90

R$ 5.074,00

49

717141

COUVE - TIPO MANTEIGA, PESADA POR KG, FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA.

IN NATURA

kg

658

R$20,50

R$ 13.489,00

VALOR TOTAL:

R$ 1.101.024,84

2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O Registro de Preço será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preço, na forma do Anexo XIII, e posteriormente conforme estabelecido no art. 78 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas condições previstas neste Edital.

2.2. A Ata de Registro de Preço resultante deste certame terá a vigência de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso

3. DO PAGAMENTO

3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central. 3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, até o 5º (quinto) dia, do mês subsequente, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata; 3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação: 3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; 3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã; 3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 02 (dois) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).

4.2. A aquisição dos serviços será de acordo com a solicitação do setor requisitante.

4.3. O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 140, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021.

4.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Órgão Gerenciador:

5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho; 5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso; 5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho; 5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente; 5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção. 5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária 5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento 5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Assinar o contrato com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação; 5.2.2. Fornecer os serviços solicitados nas quantidades e no prazo estipulado pela solicitação formal da Secretaria solicitante; 5.2.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 5.2.4. Comunicar a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 5.2.5. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato; 5.2.6. Responsabilizar- se pela fiel execução do objeto no prazo estabelecido no Termo de Referência e neste Edital; 5.2.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência; 5.2.8. No ato da entrega os serviços passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 5 dias contadas da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados, sob pena de inadimplemento do contrato. 5.2.9. Receber o pagamento, conforme o disposto neste Edital; 5.2.10. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão Gerenciador, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao órgão, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços; 5.2.11. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Órgão Gerenciador, no tocante da entrega dos serviços, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços; 5.2.12. Comunicar imediatamente ao Órgão Gerenciador qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 5.2.13. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.2.14. Responsabilizar-se pelos vícios e danos, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078 de 1990); 5.2.15. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 5.2.16. Assumir inteira responsabilidade técnica pela execução dos serviços de manutenção e assistência técnica; 5.2.17. Executar os serviços com pessoal habilitado e devidamente credenciado; 5.2.18. A contratada fica responsável pelo deslocamento, alimentação e estadia se necessário. 5.2.19. A contratada obriga-se a realizar os serviços solicitados no prazo estipulado nos locais indicados pela Administração de cada secretaria, seja elas áreas rurais ou urbanas. 5.2.20. A Detentora da Ata deverá estar devidamente uniformizada e identificada, habilitada e capacitada para o bom e adequado desenvolvimento dos serviços aqui tratados, incluso os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). 5.2.21. Após a homologação do processo licitatório em epígrafe, caso a empresa vencedora dos itens de natureza de prestação de serviços esteja sediada fora do município de Aripuanã/MT, a mesma terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para estabelecer ponto comercial no município de Aripuanã/MT, com equipe qualificada para realizar o pronto atendimento a esta Unidade Gestora. 5.2.22. Responsabilizar-se pelas despesas médicas com seus empregados, bem como servidores e terceiros, no caso de acidentes, incêndios, roubo e furto, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Município ou a terceiros quando seus empregados ou prepostos as estiverem conduzindo. 5.2.23. Fica a critério de cada secretaria solicitar o quantitativo de cada item com especificações em áreas internas e externas conforme as necessidades das mesmas.

LOCAL

TELEFONE

ENDEREÇO

BAIRRO

Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças

66.3565.3900

Praça São Francisco de Assis, 128.

Centro

Secretaria Municipal de

Ação Social

66.3565.3922

Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura)

Centro

Secretaria Municipal de Educação

66.3565.1386

66.3565.1260

Rua dos Seringueiros, nº 198.

Centro

Secretaria Municipal de Infraestrutura

66.3565.1694

66.3565.2748

Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191.

Modulo 01

Secretaria Adjunta de Saneamento Básico

66.3565.1095

Av. 02 de Dezembro, n° 1208

Centro

Secretaria Municipal de Saúde

66.3565.1400

66.3565.2036

Rua 12 de Julho, nº 103.

Modulo 01

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

66.3565.2388 ou 3565.2122

Av. 02 de Dezembro, nº 2638.

Cidade Alta

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

66.3565.1141

Av. dois de dezembro, nº 2324.

Cidade Alta

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura

Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).

Centro

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade

Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).

Centro

5.2.24.

6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

7. DAS PENALIDADES

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) Cancelamento do preço registrado;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

7.1.3 por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:

a) Advertência, por escrito, nas faltas leves;

b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1.Em atendimento ao §1º do art. 28 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II, do art. 124, da Lei n° 14.133/2021.

8.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.2.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.3. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.9. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.9.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.10. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.11. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.12. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.13. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.14. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

11. DAS COMUNICAÇÕES

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 10/2024 e a proposta da empresa C DE A SCHULTZ & CIA LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

13. DO FORO

13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Aripuanã – MT, 02 de maio de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

C DE A SCHULTZ & CIA LTDA

CNPJ/MF Nº.03.648.905/0001-60

ELIANE FERNANDES RIBAS

CPF n.º º 365.408.971-20

Sócia Administradora

Testemunhas:

Edilene Costa Alves Thalia Lauanda Paz

CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 061.607.721-12