PORTARIA Nº 097/2024.
PORTARIA Nº 097/2024.
Reintegra EDER BASTOS SILVA ao quadro de servidores efetivos da Administração e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Reintegrar o Srº. EDER BASTOS SILVA no cargo de Agente Administrativo IV, devendo ser reincluído no quadro de efetivos na classe e nível do Plano de Cargos e Carreiras em que se encontrava em julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 23 de abril de 2024 , revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Castanheira/MT, 23 de abril de 2024.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal