Ata de R.P. nº 42/2024
3 de Maio de 2024
Pregão Presencial/SRP nº 10/2024
Validade: 12 (doze) meses.
Registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e a Merenda Escolar do Município de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-9, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa ODAIR JOSE PASQUALOTTO LTDA inscrita no CNPJ Nº 38.079.228/0002-72, com sede na Avenida Francisco Romoaldo Barroso, Lote 01-un, Quadra 01, Bairro: Jardim Parana, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000 - Telefone: (66) 3553-1375, e-mail: financeiro.appasqualotto@gmail.com representada pelo sócio proprietario Sr. Odair Jose Pasqualotto, portadora do RG Nº 895.854-8 SSP/MT e CPF Nº 883.449.591-87, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 10/2024, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.
1.OBJETO E PREÇOS
1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e a Merenda Escolar do Município de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, Pregão Presencial SRP nº. 10/2024, abaixo especificados:
| SEQ. | ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UND. | QNTD. | V. UNITARIO | V. TOTAL | |
| 1 | 688537 | ABOBORA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COR ALARANJADA, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PROPRIOS, TAMANHO UNIFORME, ISENTA DE ENFERMIDADES COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITO, LARVAS E MATERIAL TERROSO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E | IN NATURA | kg | 1600 | R$4,50 | R$ 7.200,00 | |
| 2 | 51850 | ABOBRINHA DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A | IN NATURA | kg | 2035 | R$5,70 | R$ 11.599,50 | |
| 3 | 688599 | ACHOCOLATADO, EMBALAGEM INTACTA DE 1 KG, RENDIMENTO MINIMO DE 50 (CINQUENTA) PORCOES, VALOR ENERGETICO 390 KCAL PARA CADA 100GR, PROTEINA 2,5G PARA CADA 100G DO PRODUTO, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR DATA DA FABRICACAO DATA DE VALIDADE E | PREDILECTA | PC 1 KG | 1660 | R$12,00 | R$ 19.920,00 | |
| 4 | 51439 | ALHO, BRANCO, BULBO INTEIRO, BOA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADOS EM | IN NATURA | kg | 2143 | R$27,56 | R$ 59.061,08 | |
| 5 | 699953 | BALA - GOMA (TIPO CHICLETE) MACIA, AÇUCAR, XAROPE DE GLICOSE, ETC, AUSENTES DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM COR, ODOR E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA EM CAIXA COM 400 GRAMAS | PIETROBOM | un | 30 | R$13,95 | R$ 418,50 | |
| 6 | 51456 | BANANA DA TERRA, DE PRIMEIRA INNATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE | IN NATURA | kg | 637 | R$12,50 | R$ 7.962,50 | |
| 7 | 51448 | BANANA NANICA, DE PRIMEIRA, INNATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO.COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78 DA | IN NATURA | kg | 2560 | R$7,00 | R$ 17.920,00 | |
| 8 | 51457 | BATATA DOCE, DE PRIMEIRA INNATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 | IN NATURA | kg | 3290 | R$4,98 | R$ 16.384,20 | |
| 9 | 51344 | BATATA PALHA, EMBALAGEM DE 500G, FRITA EMBALADA, TIPO PALHA FINA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. | KRAC TATAS | PC 500 G | 114 | R$17,90 | R$ 2.040,60 | |
| 10 | 51441 | BETERRABA, DE PRIMEIRA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO.COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78 DA CNNPA. | IN NATURA | kg | 3729 | R$8,80 | R$ 32.815,20 | |
| 11 | 670473 | CALDO P/ CULINARIA P/LEGUMES, FEIJAO, GALINHA E CARNE,EMBALAGEM TIPO ENVELOPE C/ 57G C/ DADOS IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,DATA DE FABRICACAO E VALID.E PESO LIQUIDO O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST.DA AGRIC.OU MINIST.DA SAUDE. | KNORR | un | 110 | R$3,50 | R$ 385,00 | |
| 12 | 51286 | CANJIQUINHA (QUIRERA) SUBPRODUTO DO GRAO DE MILHO DE COR AMARELA, FINA, LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM DE POLIETILENO ORIGINAL DO FABRICANTE DE 500 GRAMAS. | CAMPILAR | EMBL500GR | 2700 | R$2,69 | R$ 7.263,00 | |
| 13 | 688498 | CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOIDA, TIPO MUSCULO, SEM OSSO, COM BAIXO TEOR DE GORDURA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. | FRIGORIFICO JUINA | kg | 510 | R$15,60 | R$ 7.956,00 | |
| 14 | 688496 | CARNE BOVINA, DE PRIMEIRA, TIPO PATINHO, SEM OSSO PARA BIFE, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. - 688496 | FRIGORIFICO JUINA | kg | 4101 | R$29,70 | R$ 121.799,70 | |
| 15 | 688497 | CARNE BOVINA, DE SEGUNDA TIPO PALETA SEM OSSO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. - 688497 | FRIGORIFICO JUINA | kg | 3575 | R$23,40 | R$ 83.655,00 | |
| 16 | 51444 | CENOURA, DE PRIMEIRA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO.COM AUSENCIAS DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78 DA CNNPA. | IN NATURA | kg | 4659 | R$10,00 | R$ 46.590,00 | |
| 17 | 51364 | CHA DE ERVA DOCE, EMBALAGEM: CONTENDO 10G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM RESOLUCAO 12/78DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINSTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. | MIKA | SACHE 10 G | 5626 | R$2,04 | R$ 11.477,04 | |
| 18 | 51442 | CHUCHU, DE PRIMEIRA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78 DA CNNPA. | IN NATURA | kg | 4530 | R$6,50 | R$ 29.445,00 | |
| 19 | 51096 | COLORAU, CORANTE ALIMENTICIO A BASE DE URUCUM EMBALAGEM CONTENDO 250G.E IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALID.DE PESO LIQ. DE ACORDO COM A RES. 12/78 DA CNNPA. O PROD. DEVERA TER REGISTRO NO MINIST.DA AGRIC.OU MINIST.DA SAUDE. | MIKA | un | 1055 | R$5,11 | R$ 5.391,05 | |
| 20 | 51333 | CONDIMENTO, NATURAL, ACAFRAO, ALIMENTACAO, EMBALAGEM COM 30G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. | IN NATURA | PC 30 G | 168 | R$2,60 | R$ 436,80 | |
| 21 | 695262 | EMULSIFICANTE PARA USO EM MASSAS E SORVETES COMPOSTO POR MONO E DIGLICERIDEOS DE ACIDOS GRAXOS, COM ADICAO DE CONSERVANTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE. EMBALAGEM COM 200G. COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VA | SELECTA | POTE200GR | 44 | R$13,00 | R$ 572,00 | |
| 22 | 51297 | FARINHA DE MANDIOCA PRODUTO OBTIDO DOS PROCESSOS DE RALAR E TORRAR A MANDIOCA, FINA, SECA, BRANCA OU AMARELA, ISENTA DE MATERIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA, TIPO 1 PACOTE C/1KG | MASSON | PC 1 KG | 910 | R$7,60 | R$ 6.916,00 | |
| 23 | 51337 | FARINHA PARA QUIBE PACOTE C/ 500G COMPOSICAO DE GRAOS DE TRIGO SELECIONADOS E MOIDOS, TIPO PRE COZIDO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINIST. DA AGRICULTURA | MIKA | PC 500 G | 55 | R$6,99 | R$ 384,45 | |
| 24 | 51851 | FAROFA PRONTA,FARINHA DE MANDIOCA BIJU, OLEO DE SOJA REFINADO, CEBOLA, ALHO, SAL REFINADO, CALDO DE CARNE, COLORIFICO, PIMENTA VERMELHA E REALCADOR DE SABOR GLUTAMATO MONOSSODICO.NAO CONTEM GLUTEN.PACOTE 500 G. | ZAELI | PC 500 G | 130 | R$6,49 | R$ 843,70 | |
| 25 | 51133 | FERMENTO BIOLOGICO PRODUTO OBTIDO DE CULTURAS PURAS DE LEVEDURAS (SACCHAROMYCES CEREVISIAS) POR PROCEDIMENTOS TECNOLOGICO ADEQUADO PARA AUMENTA O VOLUME E A POROSIDADE DOS PRODUTOS FORNECIDOS, PRODUTO GRANULADO E SECO | FLEISCHMANN | PCT125GRS | 1772 | R$12,80 | R$ 22.681,60 | |
| 26 | 670517 | FERMENTO QUIMICO PRODUTO FORMADO DE SUBSTANCIA OU MISTURA DE SUBTANCIAS QUIMICAS EM PO QUE PELA INFLUENCIA DO CALOR OU UMIDADE, PRODUZ DESPRENDIMENTO GASOSO CAPAZ DE EXPANDIR MASSAS ALABORADAS COM FARINHAS AMIDOS OU FECULAS, AUMENTANDO LHES O | FLEISCHMANN | EMBL100GR | 2285 | R$4,07 | R$ 9.299,95 | |
| 27 | 51518 | FIGADO BOVINO EM BIFE, RESFRIADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. | FRIGORIFICO JUINA | kg | 1690 | R$9,95 | R$ 16.815,50 | |
| 28 | 51524 | FRANGO INTEIRO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO | SUPER FRANGO | kg | 9582 | R$10,67 | R$ 102.239,94 | |
| 29 | 668933 | INHAME, 1ª QUALIDADE, TAMANHO DE MEDIO A GRANDE CONSISTENCIA FIRME, SEM INDICIO DE GERMINACAO, ISENTA DE SUJIDADE. | IN NATURA | kg | 1880 | R$13,99 | R$ 26.301,20 | |
| 30 | 51301 | LEITE CONDENSADO ,TRADICIONAL EMBALAGEM COM 395G EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE ,PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. | PIRACANJUBA | LT 395 G | 380 | R$6,20 | R$ 2.356,00 | |
| 31 | 688647 | LEITE ZERO LACTOSE. LEITE UHT SEMIDESNATADO PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE. INGREDIENTES: LEITE SEMIDESNATADO, ESTABILIZANTES (CITRATO DE SODIO, MONOSFOFATO DE SODIO, DISFOFATO DE SODIO E TRIPOLIFOSFA DE SODIO) E | PIRACANJUBA | CX 1 L | 672 | R$6,40 | R$ 4.300,80 | |
| 32 | 51306 | MAIONESE COM MEDIA 25% DE LIPIDIOS, PRODUZIDA SEGUNDO OS CRITERIOS DE BOAS PRATICAS DE FABRICACAO, ESTANDO EM CONSONANCIA COM A LEGISLACAO MICROBIOLOGICA ESPECIFICA.COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO | CASTELO | FR500GR | 181 | R$7,50 | R$ 1.357,50 | |
| 33 | 51453 | MELANCIA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO.COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM | IN NATURA | kg | 9425 | R$4,95 | R$ 46.653,75 | |
| 34 | 51338 | OREGANO CONDIMENTO, APRESENTACAO NATURAL, EMBALAGEM C/ 100G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. | CAMPILAR | PC 100 G | 505 | R$8,34 | R$ 4.211,70 | |
| 35 | 668940 | PEITO DE FRANGO DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIMPO, SEM OSSOS, EMBALADOS A VACUO, CONGELADOS A 12 GRAUS, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBST. ESTRANHAS AO PRODUTO, INSPECIONADO PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ACOMODADOS EM CAIXAS DE PAPELAO EM PERFEITAS CONDICOES. | SUPER FRANGO | kg | 6493 | R$21,20 | R$ 137.651,60 | |
| 36 | 51446 | REPOLHO BRANCO, DE PRIMEIRA, SEM CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM - 51446 | IN NATURA | kg | 6316 | R$4,80 | R$ 30.316,80 | |
| 37 | 688548 | SAL - REFINADO, IODADO, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO COM 1KG. | MARLIN | PC 1 KG | 1879 | R$2,45 | R$ 4.603,55 | |
| 38 | 51515 | SALSICHA PARA HOT DOG EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO,DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304/96 E Nº 145/98 DA RESOLUCAO DA ANVISA Nº 105/99. O PRODUTO | BOUA | kg | 248 | R$10,00 | R$ 2.480,00 | |
| 39 | 51517 | SARDINHA EM CONSERVA PREPARADA COM PESCADO FRESCO, LIMPO, EVISCERADO, COZIDO.IMERSA EM OLEO COMESTIVEL. ACONDICIONADO EM RECIPIENTE DE FOLHA DE FLANDRES INTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO, CONTENDO APROXIMADAMENTE 125G DE PESO LIQUIDO | ROBINSON CRUSOE | LT 125 G | 460 | R$5,80 | R$ 2.668,00 | |
| 40 | 51445 | TOMATE SALADA, DE PRIMEIRA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS P/ O CONSUMO, COM AUSENCIAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, DE ACORDO COM A RES.N.12/78 DA CNNPA. - 51445 | IN NATURA | kg | 4021 | R$9,40 | R$ 37.797,40 | |
| 41 | 711416 | MAMAO - FORMOSA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. | IN NATURA | kg | 1706 | R$7,40 | R$ 12.624,40 | |
| 42 | 711426 | COSTELA BOVINA, CORTADA MINDINHA, MAGRA, RESFRIADA ,EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. | FRIGORIFICO JUINA | kg | 950 | R$18,99 | R$ 18.040,50 | |
| 43 | 711451 | COXA SOBRECOXA DE FRANGO- DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIMPO, EMBALADOS, CONGELADOS A 12ºGRAUS ISENTO DE ADITIVOS OU SUBST. ESTRANHAS AOS RODUTO, INSPECINADO PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ACOMODADOS EM CAIXA DE PAPELAO EM PERFEITAS CONDIÇOES. | SUPER FRANGO | kg | 9920 | R$9,80 | R$ 97.216,00 | |
| 44 | 714476 | ABACATE TAMANHO REGULAR DE PRIMEIRA QUALIDADE, COR E FORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA | IN NATURA | kg | 2670 | R$6,80 | R$ 18.156,00 | |
| 45 | 714481 | AGUA MINERAL NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM COPO DE 200ML,LACRADO C/TAMPA ALUMINIZADA, CAIXA COM 48 UNIDADES. | LEBRINHA | un | 3983 | R$46,50 | R$ 185.209,50 | |
| 46 | 714493 | MEXERICA DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FRESCA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES. | IN NATURA | kg | 2230 | R$6,50 | R$ 14.495,00 | |
| 47 | 714496 | LEITE PASTEURIZADO, INTEGRAL E HOMEGENEIZADO TIPO C, ENRIQUECIDO COM FERRO, EMBALADO EM SACO DE 1 LITRO, COM REGISTRO DE INSPEÇÃO ? SIF OU SISP, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA OU MINISTERIO DA SAUDE. | RIO DOCE | SACO1LT | 3280 | R$5,00 | R$ 16.400,00 | |
| 48 | 714498 | LEITE EM PÓ INTEGRAL, INSTANTÂNEO, EMBALAGEM DE 400GRS, VALIDADE DE 12 MESES, PRODUTO OBTIDO PELA DESIDRATAÇÃO DO LEITE DE VACA APTO PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA, PRODUTO DE ORIGEM NACIONAL, REGISTRADO NO (SIF). | PIRACANJUBA | PC 400 G | 2750 | R$13,00 | R$ 35.750,00 | |
| 49 | 714656 | MILHO VERDE - GRAO DE MILHO EM CONSERVA SEM ADICAO DE CORANTES E COM ADICAO DE CONSERVANTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO VIGENTE. EMBALAGEM COM PESO DRENADO DE 170G. COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. | SOFRUTA | un | 2050 | R$3,20 | R$ 6.560,00 | |
| 50 | 714664 | AGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO, PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANCA, PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML X 12 UNIDADES. | LEBRINHA | un | 2510 | R$16,60 | R$ 41.666,00 | |
| 51 | 717077 | BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR COCO. EMBALAGEM: SACO DE POLIETILENO | ADORALLE | PC 600 G | 3925 | R$7,10 | R$ 27.867,50 | |
| 52 | 717086 | FEIJÃO, TIPO 1, CARIOQUINHA, NOVO, GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 15%, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, PRODUTO DE ACORDO COM AS NORMAS EXIGIDAS. FARDO 10 KG. | PASQUALL | PC 10 UN | 1707 | R$59,30 | R$ 101.225,10 | |
| 53 | 717087 | FEIJÃO, TIPO 1, CARIOQUINHA, NOVO, GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 15%, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, PRODUTO DE ACORDO COM AS NORMAS EXIGIDAS. PACOTE DE 1 KG. | PASQUALL | PC 1 KG | 60 | R$5,93 | R$ 355,80 | |
| 54 | 717123 | PANETONE DE FRUTAS CRISTALIZADAS E UVA PASSA, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS, PESANDO NO MÍNIMO 400 GRAMAS, ACONDICIONADO EM CAIXA. | PASQUALL | CX1UND | 905 | R$13,18 | R$ 11.927,90 | |
| 55 | 717147 | VINAGRE DE ALCOOL, BRANCO, COM EMBALAGEM DE PLASTICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQ. PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO C/RESOL. 12/78 DA CNNPA E DEVERA TER REGISTRO NO MINIST.DA AGRIC.OU MINIST.DA SAUDE. | VITALIA | FR750MLT | 1820 | R$3,00 | R$ 5.460,00 | |
| 56 | 717186 | LEITE EM PO FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES DE 01 A 03 ANOS DE IDADE, COM PREBIÓTICOS, DHA, ARA NUCLEOTÍDEOS. INGREDIENTES: SORO DE LEITE DESMINERALIZADO*, OLEÍNA DE PALMA, MALTODEXTRINA, LACTOSE, LEITE DESNATADO*, GALACTO- OLIGOSSACARÍDEOS, ÓLEO DE CANOLA COM BAIXO TEOR ERÚCICO, ÓLEO DE GIRASSOL, | NAN | LT 800 G | 300 | R$71,55 | R$ 21.465,00 | |
| SAIS MINERAIS (CITRATO DE CÁLCIO, FOSFATO DE POTÁSSIO DIBÁSICO, CLORETO DE MAGNÉSIO, FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO, FOSFATO DE CÁLCIO DIBÁSICO, CLORETO DE CÁLCIO, SULFATO FERROSO, CLORETO DE POTÁSSIO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO DE COBRE, IODETO DE POTÁSSIO E SELENATO DE SÓDIO), FRUTO-OLIGOSSACARÍDEOS, ÓLEO DE PEIXE, VITAMINAS (L-ASCORBATO DE SÓDIO, ACETATO DE DL-?-TOCOFERILA, D-PANTOTENATO DE CÁLCIO, NICOTINAMIDA, TIAMINA MONONITRATO, ACETATO DE RETINILA, CLORIDRATO DE PIRIDOXINA, RIBOFLAVINA, ÁCIDO N-PTEROIL-L-GLUTÂMICO, FITOMENADIONA, D-BIOTINA, COLECALCIFEROL E CIANOCOBALAMINA), L-FENILALANINA, L-HISTIDINA, ÓLEO DE MORTIERELLA ALPINA, NUCLEOTÍDEOS (CITIDINA 5-MONOFOSFATO, SAL DISSÓDICO DE URIDINA 5-MONOFOSFATO, ADENOSINA 5-MONOFOSFATO E SAL DISSÓDICO DE GUANOSINA 5-MONOFOSFATO), EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA E REGULADORES DE ACIDEZ ÁCIDO CÍTRICO E HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO. CONTÉM DERIVADO DE SOJA E PEIXE, LEITE E DERIVADOS. CONTÉM LACTOSE. NÃO CONTÉM GLÚTEN. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. O PRODUTO DEVERA SER IGUAL OU SUPERIOR A MARCA NAN COMFOR 1 A 3 ANOS DE IDADE, PARA ATENDER RECOMENDAÇÃO MÉDICA. | ||||||||
| VALOR TOTAL: | R$ 1.564.590,31 | |||||||
2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O Registro de Preço será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preço, na forma do Anexo XIII, e posteriormente conforme estabelecido no art. 78 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas condições previstas neste Edital.
2.2. A Ata de Registro de Preço resultante deste certame terá a vigência de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso
3. DO PAGAMENTO
3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central. 3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, até o 5º (quinto) dia, do mês subsequente, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata; 3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação: 3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; 3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã; 3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO
4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 02 (dois) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).
4.2. A aquisição dos serviços será de acordo com a solicitação do setor requisitante.
4.3. O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 140, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021.
4.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
5. DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Órgão Gerenciador:
5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho; 5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso; 5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho; 5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente; 5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção. 5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária 5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento 5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.5.2. Da Detentora da Ata:
5.2.1. Assinar o contrato com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação; 5.2.2. Fornecer os serviços solicitados nas quantidades e no prazo estipulado pela solicitação formal da Secretaria solicitante; 5.2.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 5.2.4. Comunicar a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 5.2.5. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato; 5.2.6. Responsabilizar- se pela fiel execução do objeto no prazo estabelecido no Termo de Referência e neste Edital; 5.2.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência; 5.2.8. No ato da entrega os serviços passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 5 dias contadas da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados, sob pena de inadimplemento do contrato. 5.2.9. Receber o pagamento, conforme o disposto neste Edital; 5.2.10. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão Gerenciador, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao órgão, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços; 5.2.11. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Órgão Gerenciador, no tocante da entrega dos serviços, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços; 5.2.12. Comunicar imediatamente ao Órgão Gerenciador qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 5.2.13. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.2.14. Responsabilizar-se pelos vícios e danos, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078 de 1990); 5.2.15. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 5.2.16. Assumir inteira responsabilidade técnica pela execução dos serviços de manutenção e assistência técnica; 5.2.17. Executar os serviços com pessoal habilitado e devidamente credenciado; 5.2.18. A contratada fica responsável pelo deslocamento, alimentação e estadia se necessário. 5.2.19. A contratada obriga-se a realizar os serviços solicitados no prazo estipulado nos locais indicados pela Administração de cada secretaria, seja elas áreas rurais ou urbanas. 5.2.20. A Detentora da Ata deverá estar devidamente uniformizada e identificada, habilitada e capacitada para o bom e adequado desenvolvimento dos serviços aqui tratados, incluso os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). 5.2.21. Após a homologação do processo licitatório em epígrafe, caso a empresa vencedora dos itens de natureza de prestação de serviços esteja sediada fora do município de Aripuanã/MT, a mesma terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para estabelecer ponto comercial no município de Aripuanã/MT, com equipe qualificada para realizar o pronto atendimento a esta Unidade Gestora. 5.2.22. Responsabilizar-se pelas despesas médicas com seus empregados, bem como servidores e terceiros, no caso de acidentes, incêndios, roubo e furto, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Município ou a terceiros quando seus empregados ou prepostos as estiverem conduzindo. 5.2.23. Fica a critério de cada secretaria solicitar o quantitativo de cada item com especificações em áreas internas e externas conforme as necessidades das mesmas.| LOCAL | TELEFONE | ENDEREÇO | BAIRRO |
| Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças | 66.3565.3900 | Praça São Francisco de Assis, 128. | Centro |
| Secretaria Municipal de Ação Social | 66.3565.3922 | Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura) | Centro |
| Secretaria Municipal de Educação | 66.3565.1386 66.3565.1260 | Rua dos Seringueiros, nº 198. | Centro |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | 66.3565.1694 66.3565.2748 | Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191. | Modulo 01 |
| Secretaria Adjunta de Saneamento Básico | 66.3565.1095 | Av. 02 de Dezembro, n° 1208 | Centro |
| Secretaria Municipal de Saúde | 66.3565.1400 66.3565.2036 | Rua 12 de Julho, nº 103. | Modulo 01 |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural | 66.3565.2388 ou 3565.2122 | Av. 02 de Dezembro, nº 2638. | Cidade Alta |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 66.3565.1141 | Av. dois de dezembro, nº 2324. | Cidade Alta |
| Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura | Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo). | Centro | |
| Secretaria de Desenvolvimento da Cidade | Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo). | Centro |
6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.
6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.
6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).
6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
7. DAS PENALIDADES
7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
7.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) Cancelamento do preço registrado;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.
7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
7.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:
a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
7.1.3 por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:
a) Advertência, por escrito, nas faltas leves;
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.
7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1.Em atendimento ao §1º do art. 28 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II, do art. 124, da Lei n° 14.133/2021.8.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
8.2.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
8.3. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
8.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
8.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
8.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
8.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
8.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
8.9. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
8.9.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
8.10. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
8.11. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
8.12. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.
8.13. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.
8.14. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;
9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;
9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;
9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;
9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.
9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.
10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.
10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.
11. DAS COMUNICAÇÕES
11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 10/2024 e a proposta da empresa ODAIR JOSE PASQUALOTTO LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.
12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.
12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.
13. DO FORO
13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Aripuanã – MT, 02 de maio de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
ODAIR JOSE PASQUALOTTO LTDA
CNPJ Nº. 38.079.228/0002-72
Odair Jose Pasqualotto
CPF N°. 883.449.591-87
Proprietário
Testemunhas:
| Edilene Costa Alves Thalia Lauanda Paz CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 061.607.721-12 |