PORTARIA N. º 093 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a alteração da presidencia do Conselho Previdenciário da CASTPREV – Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Castanheira, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas Lei Municipal n. º 482/2005, que trata da organização do Conselho Previdência, considerando o pedido de afastamento temporário da membra Adriana Marcia dos Santos,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado o membro Dercinei Fernandes da Silva para exercer interinamente a presidencia do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Castanheira-MT.

Art. 2º - O membro Dercinei Fernandes da Silva ocupará o cargo de Presidente até dia 06 de outubro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira MT, 02 de abril de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal