PORTARIA N°107/2024

SÚMULA: “Concede Promoção Horizontal por Titulação Profissional aos Servidores que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 13, da Lei Complementar Municipal 121/2022,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 043/2024PGM, enviado pelo Procurador Geral do Município, Alexandre Jorge Marques Borges,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor mencionado abaixo, Promoção Horizontal por nova Titulação profissional em cumprimento com o Artigo 13, da Lei Complementar 121/2022 e ANEXO VI - TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL / CLASSE.

Classe “B” para “C”
MATRÍCULA	SERVIDOR
1191	JEFERSON DA SILVA SANTOS

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de abril de 2024.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 16 de abril de 2024.

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Elisa Maria Diniz

Secretária de Finanças e Planejamento