Objeto: Contratação de profissionais artísticos, através de empresa exclusiva, consagrado pela crítica e opinião pública, Banda “San Genios”, para realização de shows para festividades de comemoração do 38º Aniversário de Emancipação Política Administrativa de Novo Horizonte do Norte – MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por inexigibilidade da empresa Irineu Tonieto Scalabrin Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.897.230/0001-68, no valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), tudo de acordo com o referido processo. RATIFICO/HOMOLOGO a presente Inexigibilidade, em conformidade com o Inciso II, Artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/21 e Parecer Jurídico 074/2024.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 02 de maio de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal