PORTARIA N°114/2024

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor JAQUES LUIZ WEBER, matrícula 467, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ambulância, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 21/01/2013 a 20/01/2018, paga em três parcelas, sendo a primeira parcela em abril de 2024, a segunda parcela em maio de 2024 e a terceira parcela em junho de 2024.

Art. 2º Conceder ao servidor MARCIO UMBELINO PEREIRA, matrícula 1398, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Transporte Escolar 40h, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 03/12/2018 a 02/12/2023, paga em uma única parcela no mês de abril de 2024.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de abril de 2024.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 16 de abril de 2024.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Elisa Maria Diniz

Secretária de Finanças e Planejamento