Designa servidor público municipal para desempenhar atividades no Posto de Identificação nº 159 de Castanheira–MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e amparo no inciso V, do Art. 29, do Decreto nº 57.654, de 20 janeiro de 1966 (Regulamento de Lei do Serviço Militar)

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Eder Bastos Silva, CPF: ***.636.871-**, matrícula 03.001.239.004, para a função de Diretor da Junta de Serviço Militar, do Município de Castanheira-MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 1043/92, de 01 de setembro de 1992.

Castanheira-MT, 23 de abril de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.