Exonera de função servidor que menciona e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar por motivo de aposentadoria, a partir do dia 01 de abril de 2024, a servidora Noimi Batista, CPF: ***.318.861-**, da função de Secretário da Junta de Serviço Militar, no Município de Castanheira-MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 23 de abril de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.