O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OBJETO: Locação de 02 (dois) lotes, sendo o lote n. 06, Quadra n.18, Setor 03, Rua dos Benzedores, Jardim do Trevo e o lote 08, Quadra n. 18, Setor 03, Rua dos Benzedores, Jardim do Trevo, Cáceres-MT, para o funcionamento da garagem da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato Administrativo nº 033/2021, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 05/04/2024 a 04/04/2025, comrenovação do valor, correspondendo ao 3º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA -REAJUSTAR O VALOR,de acordo com a variação do IGP-M, referente ao período compreendido entre abril/2023 a fevereiro/2024, passando o valor do Contrato Administrativo nº 033/2021-PGM de R$ 52.071,60para R$ 50.088,84 (cinquenta mil oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha:

PERÍODO DE CORREÇÃO	VALOR BASE (MENSAL)	VALOR BASE (ANUAL)	PERCENTUAL APLICADO (Índice: IGPM)	VALOR CORRIGIDO (MENSAL)	VALOR CORRIGIDO (ANUAL)
De abril de 2023 a fevereiro de 2024	R$ 4.339,30	R$ 52.071,60	Variação do IGP-M	R$ 4.174,07	R$ 50.088,84

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO EM R$ 50.088,84 (cinquenta mil oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2024.