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Pref. Sapezal

O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Srª. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 044/2024 de 10 janeiro de 2024, torna público o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2024 cujo objeto é a AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO PERMANENTE TESTE DE ORELHINHA MÓDULO SERA ABR+TE+DP, para atender a Unidade Descentralizada de Reabilitação, pertencente a este município de Sapezal/MT.

Esta compra direta será realizada atendendo a Lei nº 14.133/2021 onde:

Art. 75. É dispensável a licitação:

III- para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:

a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica ATOMED PRODUTOS MEDICOS E DE AUXÍLIO HUMANO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 01.035.382/0001-51, no valor R$ 41.510,00 (quarenta e um mil quinhentos e dez reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal