DECRETO N.º 075, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde de Jauru, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal:

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde de Jauru/MT, a qual será orientada pelo tema central "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde: Construindo o SUS no nosso município" e os seguintes eixos:

I - Democracia e controle social: fortalecendo a gestão participativa para a equidade no trabalho e na educação em saúde;

II - Trabalho digno e educação na saúde: estratégias locais para um SUS humano e equitativo;

III - Educação para o desenvolvimento e saúde: integrando comunidade e profissionais na construção de um SUS que atenda às necessidades locais. a realizar-se no dia 06 de maio de 2024, em Jauru/MT, conforme estabelecido em seu Regimento Interno.

Art. 2°. A Conferência Municipal de Saúde de Jauru será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde.

§ ÚNICO. A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e Gabinete da Secretária Municipal de Saúde;

Art. 3°. A estrutura organizacional da Conferência Municipal de Saúde será definida em seu Regimento Interno, que será devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 4°. As despesas com a organização e realização da Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde e apoios complementares conforme necessário.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jauru, 02 de maio de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO