DATA: 02 de maio de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor público que menciona e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo IV da seção VII, art. 113 da Lei 1036 de 06 de junho de 2.022.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor e a autorização do poder executivo municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER a Licença para Tratar de Interesses Particulares, ao servidor ROMAR ALVES DA ROCHA, devidamente inscritosob a matricula nº 805, efetivo no cargo de GARI, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos, pelo período correspondente de 02/05/2024 a 01/05/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2024.

Paulinho Bortolini

- Prefeito Municipal –

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 02/05/2024 a 02/06/2024.