PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A MAA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI.

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.205.596/0001-17, com sede administrativa na Avenida Flavio Luiz, 2.201, Centro, em SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº.100.xxx.xxx-97, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa M AA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI com show artístico com a dupla Humberto e Ronaldo para apresentação artística no município de Santa Rita do Trivelato, sediada na Rua do Ferro, N°610 Quadra ,133 Lote 15 ,CEP 74.375-120 Parque Oeste Industrial Goiânia-GO, inscrita no CNPJ n°22.316.617/0001-53, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. RAFHAEL ALVES CABRAL , portador do CPF sob o nº 026.xxx.xxx-16, doravante denominado CONTRATADA, e em observância ao disposto na Lei nº. 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.317/2022 e demais normas aplicáveis, RESOLVEM fazer aditivo ao contrato, nos seguintes termos e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e aditar o valor inicial da contratação, dessa forma, alterando a data do show para o dia 12 de julho de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1 - O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais).

2.2 - O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), para R$ 228.750,00 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1 - Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura, portanto, vigorando de 20/05/2024 até 19/07/2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

RED – 561-09.001.13.392.0005.2074.3.3.90.39.1.501.0000000

CLÁUSULA QUINTA – DO AMPARO LEGAL:

5.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Art. 107 e Art. 125, ambos da Lei nº 14.133/21, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato/MT, 20 de maio de 2024.

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EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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M AA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI

CNPJ SOB O N° 22.316.617/000153

CONTRATADO

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubritch Thaynã Santos Martins

CPF: 014.981.911-00 CPF: 072.351.211-65