PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 083/2023

TRATA-SE DE CONTRATO ORIGINADO DE ADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.179.444/0001-00 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTAS INFORMATIZADO COM FORNECIMENTO DE PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA OU EMERGENCIAL COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.179.444/0001-00, situada na Av. Prainha, sala B, quadra 02, Bairro Alvorada, CEP: 78.048-436, Cuiabá-MT, representada pelo Sr, Jânio Correa Silva, inscrito no CPF: 965.048.891-04, têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração. 1.2 este aditivo tem por objeto a prestação de serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva ou emergencial com o fornecimento de peças para atender as necessidades da frota do município, cujo acréscimo se dará em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

SECRETARIA	DOTAÇÃO:
Secretaria Municipal de Educação	Ficha: 103 | Fonte: 2.1.500.1001000-200 Ficha: 104 | Fonte: 2.1.571.0-200 000 Ficha: 105 | Fonte: 2.1.759.701-200 000 Ficha: 110 | Fonte: 2.1.550.0-200 000
Secretaria Municipal de Viação e Obras	Ficha: 171 | Fonte: 1.1.759.700-110 000 Ficha: 188 | Fonte: 1.1.500.0-110 000
Secretaria Municipal de Assistência Social	Ficha: 500 | Fonte: 4.1.500.0-500 000
Secretaria Municipal de Serviços Públicos	Ficha: 635 | Fonte: 1.1.500.0-110 000
Secretaria Municipal de Saúde	Ficha: 362 | Fonte: 3.1.500.1002000-300 Ficha: 363 | Fonte: 3.1.600.0-300 000 Ficha: 381 | Fonte: 3.1.600.0-300 000 Ficha: 700 | Fonte: 3.1.621.0-300 000 Ficha: 380 | Fonte: 3.1.500.1002000-300
Secretaria Municipal de Agricultura	Ficha: 443 | Fonte: 1.1.500.0-110 000

1.3 Desta forma, o presente aditivo possui o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do presente contrato permanecerá inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 22 de ABRIL de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇOS, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1:___________________________________________ CPF:_________________

2:___________________________________________CPF:__________________