O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, a realização de licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA, objetivando o credenciamento pessoa jurídica da área da saúde CREDENCIADOS ao Ministério da Saúde para atender os para atender os serviços de confecção de prótese dentária adulto (PT e PPR) superior e inferior para atender o Programa de Laboratórios Regionais de Próteses Dentária do Município de Cáceres. Preços fixados pela Tabela SUS/SIGTAP, conforme rol de procedimentos definidos em tabela SUS.

Os interessados deverão apresentar a documentação completa para Habilitação do dia 08 de maio de 2024 a 06 de junho de 2024, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30. Os documentos relativos ao credenciamento dos interessados deverão ser enviados pelo e-mail licitacao@caceres.mt.gov.br ou ainda pelo link da prefeitura: https://caceres.1doc.com.br/b.php?pg=o/central_ser... - Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitação.

Fundamento: Inciso II, Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

Valor estimado: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo e-mail: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Públicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres, 03 de maio de 2024.

Silvana Maria de Souza

Secretária Municipal de Saúde