PORTARIA Nº 107/2024
6 de Maio de 2024
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n.º 1.733/97, alterada pela Lei n.º 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
CONTRATO N.º 006/2024 – SOMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 270/2023, PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2023 DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024.
Objeto: Aquisição de papel sulfite A4, para atender às necessidades do Departamento de água e esgoto Várzea Grande/MT.
Fiscal: Sylvia Miranda Carvalho
Matrícula N.º: 2364
Suplente de Fiscal: Adilson Cabral Sampaio
Matrícula N.º:2.423.
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 30 de abril de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG