PORTARIA N.º 026/2024 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Lindomar Gonçalves”.
6 de Maio de 2024
A Diretora Executiva do Previ-Líder,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 210, da Lei n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 89, incisos “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n.º 2.361, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Sr. Lindomar Gonçalves, portador do RG n.º 0322837-1 SESP/MT, inscrito no CPF nº 288.537.331-87 e da Cédula Eleitoral de n.º 006054471813, Zona “023”, Seção “0157”, devidamente matriculado sob o n.º 50, efetivo no cargo de Motorista, Classe “A”, Nível “12”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, contando com um total de 12.957 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 002/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, revogando disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 02 de maio de 2024.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal