ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 008/2015

CONTRATO Nº.: 029/2015

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 017/2015

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15 e a empresa . NOGUEIRA DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 03.424.129/0001-15 estabelecida na cidade de Canarana-MT à Rodovia MT 020, Km 06, 1ª Agrovila, neste ato representada por ANTONIA NOGUEIRA DA SILVA, Carteira de Identidade nº. 0683812-0 SSP/MT e CPF nº 487.514.991-34, resolvem firmar o presente 1º termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA – Em virtude de autorização da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federal que regulamenta os preços de Combustíveis, ficam alterados os preços de Combustíveis com abastecimento nas bombas, no item 01 Gasolina Comum num percentual de 3% (Tres por cento), e o item 02 Óleo Diesel B S-10 num percentual de 5% (cinco por cento) e pelo reajuste na pauta do ICMS, conforme ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro o Ato COTEPE/PMPF nº 23/2015, fica alterado o preço de Combustíveis com abastecimento nas bombas, no item 01 Gasolina Comum num total de R$ 0,03 (três centavos).

Parágrafo Único: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato e Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Marca	Valor Anterior (R$)	Valor Reajustado (R$)	Valor Acrescido (R$)
01	LT	Gasolina Comum – abastecimento em Canarana (MT);	Zema	3,75	0,1425	3,8925
02	LT	Óleo Diesel B S-10 - abastecimento em Canarana (MT);	Zema	3,43	0,1715	3,6015

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: Gabinete do Prefeito

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.003

DOTAÇÃO: 08 - 3.3.90.30 – Material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2.030

DOTAÇÃO: 69 - 3.3.90.30 – Material de consumo

ÓRGÃO : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.065

DOTAÇÃO: 215 - 3.3.90.30 – Material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.008

DOTAÇÃO: 303 - 3.3.90.30 – Material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 03

PROJ ATIV: 2.058

DOTAÇÃO: 392 - 3.3.90.30 – Material de consumo

ÓRGÃO : Secretaria Municipal de Desenvolvimento

UNIDADE: 03

PROJ ATIV: 2.012

DOTAÇÃO : 145 - 3.3.90.30 – Material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Ação Social

UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2.017

DOTAÇÃO: 502 - 3.3.90.30 – Material de consumo

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 029/2015, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 06 de ABRIL de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Nilson Francisco Aléssio

CONTRATANTE

A. NOGUEIRA DA SILVA - EPP

ANTONIA NOGUEIRA DA SILVA

CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE FINANÇAS

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Testemunhas:

____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: