DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno;

Considerando o requerimento da servidora, protocolizado em 22/04/2024;

Considerando o disposto no artigo 27 da Lei Municipal 1.186/2022 c/c o seu ANEXO VI;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora Maria De Fátima Gomes Da Silva, efetiva no cargo de contadora, matrícula funcional nº 100, PROGRESSÃO DE CLASSE, da classe B para a classe C, em virtude da obtenção de nova titulação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, inclusive financeiros, ao dia 22/04/2024, data do requerimento.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Itiquira- MT, 03 de maio de 2024.

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JOSE CARLOS BATISTA

Presidente

(Gestão 2023/2024)