A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 024/2023 referente a ata de registro de preço Nº 022-2023, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo dos ITENS 3 e 21. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de saúde, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal do distrito de Nova União. Autorizado através dos Ofícios Nº 046/2024 e Nº 053/COMPRAS/SMS/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal do distrito de Nova União, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
3	ACUCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR,TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR,CHEIRO PROPRIOS,SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P E UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO,ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO,CONTENDO 2KG DO PRODUTO	40
21	CAFE - DEVENDO CONTER ATE 30% GRAOS CONILLON,20% PRETOS/VERDES/ARDIDOS, ISENTO DE GRAOS PRETOS-VERDES OU FERMENTADOS PROCEDENTE DE GRAOS CRUS,SAOS E LIMPOS, NA COR CASTANHO CLARO A MODERADO ESCURO,S/AMARGOR EM PO HOMOGENEO,TORRADO E MOIDO, AROMA E SABOR CARACTERISTICOS DE REGULAR A INTENSO ISENTO DE GOSTO RIOZONA, QUALIDADE GLOBAL MINIMO ACEITAVEL MAIOR QUE 3,5 PONTOS NA ESCALA SENSORIAL DE ZERO A DEZ, CONTENDO IMPUREZAS MAXIMO DE 1%,OUTROS PRODUTOS 0% E UMIDADE ATE 5%, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, COM SELO ABIC - PACOTE 500 GRAMAS	60

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 03 de maio de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu