PORTARIA Nº 080/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024

“Concede Licença-Saúde à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando que a portaria referente ao atestado médico não foi emitida na data prevista. Por conseguinte, procedemos à correção nesta Portaria, inserindo o período do atestado e sua data de término.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

CLAUDIA DE ANDRADE SANTANA, Artífice em copa e cozinha, Nível “03”, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, no período de 90 (NOVENTA) dias, do dia 10/02/2024 a 09/05/2024, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos no dia dez de fevereiro de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal