PORTARIA Nº 081/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando que a portaria referente ao atestado médico não foi emitida na data prevista. Por conseguinte, procedemos à correção nesta Portaria, inserindo o período do atestado e sua data de término.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

DEMETRIO APARECIDO LUIZ, GUARDA MUNICIPAL, Nível “10”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, do dia 29/02/2024 a 27/02/2025, conforme consta em atestado Médico.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia vinte e nove de fevereiro de 2024. Revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal