DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade administrativa;

RESOLVE

Art. 1º. INSTAURAR Instrução Sumária nº 002/2024, para apuração dos fatos descritos pelo Oficio 015/2023/CGM, para apuração de empenho nº3906 pago em decorrência de ação indenizatória proposta por R. M. C, em razão de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito.

Art. 2º - Designar os servidores Jesuína Maria de Aquino Sulzbach Servidora Efetiva para o cargo de Agente Administrativo, Rosiane Farias dos Anjos Frohlich Servidora Efetiva para o cargo de Auxiliar Administrativo e Gislaine Souza Silvestre Servidora Efetiva para o cargo de Agente Administrativo, para sob presidência da primeira, constituírem Comissão.

Art.3º - O prazo para concluir os trabalhos será de acordo com os prazos dispostos no Código Disciplinar.

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art.5º – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 03 de maio de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal