AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, processo dispensa n° 17/2024, fundamentada no artigo 75, inciso V da Lei n° 14.133/21, para a contratação de pessoa física, GABRIEL SILVA ESTÁCIO, inscrita no CPF 042.653.701-79. no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)., cujo objeto consiste na contratação de pessoa física para Locação de um imóvel, construído em alvenaria, situado na Avenida Décio Cipriano Maniçoba, Distrito de Adrianópolis, o Imóvel em referência será utilizado para abrigar as instalações de extensão da Creche Municipal Euzimar Silva Batista, desde município de Vale de São Domingos-MT no DISTRITO DE ADRIANÓPOLIS.

Vale de São Domingos-MT, 03 de maio de 2024.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal