PORTARIA N° 192/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio aos Servidores Efetivos do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 02 DE MAIO DE 2024, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de maio, junho e julho de 2024, para os servidores (as) a seguir;

CELIA REGINA ALVES – matrícula 1178-9, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019 A 31/03/2024.

NORZELI VALADARES RODRIGUES DOS SANTOS – matrícula 1273-7, referente ao período aquisitivo de 22/02/2017 a 21/01/2022;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito